Termos de Uso dos projetos CruzaDados e Datascópio

1. Introdução

Agradecemos por utilizar o CruzaDados e o Datascópio, projetos criados por Claudio Weber Abramo (veja mais). Esperamos que sua experiência seja positiva. Neste documento você terá acesso a informações gerais sobre a interação dos(as) usuários(as) com nossa plataforma e sua utilização.
Solicitamos que você leia atentamente nosso Termo de Uso e conheça nossa Política de Privacidade, tendo em vista que algumas dessas atividades implicam o tratamento dos seus dados pessoais e explicam o contexto e a importância dos dados utilizados nos projetos.

2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade

Para a utilização adequada da plataforma é necessário que você se informe a respeito das regras que compõem este documento. Ao utilizar o CruzaDados e o Datascópio, você aceita integralmente este Termo e compromete-se a observar as regras aqui indicadas.
Você será informado(a) por e-mail, ou por meio do próprio site, a respeito das alterações realizadas em nossas políticas, incluindo nosso Termo de Uso, mas será sua responsabilidade tomar ciência das atualizações ou alterações informadas antes de iniciar qualquer navegação no site.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, você deverá, imediatamente, abster-se de utilizar a plataforma. Se for de seu interesse, entre em contato conosco para apresentar as suas ressalvas.
Este Termo se aplica a todas as marcas, produtos e serviços que eventualmente resultem do CruzaDados e do Datascópio, ainda que possuam políticas de privacidade separadas.

3. Sobre as plataformas

CruzaDados e o Datascópio são dois bancos de dados com informações de interesse público criados pelo jornalista Claudio Weber Abramo. Os projetos também tiveram o apoio do ex-presidente da Abraji José Roberto de Toledo.

Além de jornalista, Abramo era economista e programador, principalmente na linguagem PHP, e criou ele mesmo vários programas para raspar informações (técnica chamada webscraping) de interesse do jornalismo investigativo, da transparência e do controle social no Brasil.

Os projetos CruzaDados e Datascópio têm dados que Abramo coletou até o ano de 2018. Após o falecimento do jornalista, os dois projetos continuaram no ar por cerca de um ano. Depois disso, a família de Abramo gentilmente doou o material para a Abraji, que agora o colocou em um servidor próprio, permitindo a continuidade do acesso às ferramentas.

As informações disponibilizadas pelo CruzaDados e pelo Datascópio são públicas por essência. Claudio Weber Abramo coletou as informações em bases de dados públicas. Nós não produzimos, editamos, modificamos, alteramos ou fizemos qualquer tipo de ingerência editorial ou de curadoria sobre o conteúdo retirado dos sites de dados abertos.

As informações sobre CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) foram extraídas em buscas automatizadas em um site do Tribunal Regional do Trabalho, disponibilizando número do documento e nome completo das pessoas. Esclarecemos que os CPFs devem ser usados unicamente para fins jornalísticos - pesquisas, cruzamentos e investigações no âmbito de apurações jornalísticas. Este é um uso autorizado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê no capítulo I, artigo 4º, que a lei “não se aplica ao tratamento de dados pessoais: (...) II - realizado para fins exclusivamente: a) jornalístico e artísticos”. Ressalta-se que não se deve divulgar o número de um CPF.

A Abraji não se responsabiliza pelo uso inadequado das informações. Os dados não podem ser baixados na íntegra para serem reproduzidos ou disponibilizados em outras plataformas sem prévio consentimento da Abraji, de modo que se mantenha a finalidade jornalística do acesso às informações, respeitando-se o previsto pela LGPD.

O Usuário é o único responsável pela conferência das informações junto aos órgãos oficiais competentes para dirimir dúvidas ou divergências. Para mais informações, recomendamos a leitura de nossas orientações sobre boas práticas ao usar os dados da plataforma.

Veja um resumo dos dados disponibilizados nas plataformas:

a - CruzaDados possui dados sobre:

• Bacharéis formados pela Faculdade de Direito da USP (Atualizado em 04.07.2018)
• Citados nos Paradise Papers (Atualizado em 01.01.2018)
• Concessionários de rádio e TV (Atualizado em 15.09.2017)
• CPFs de pessoas (Atualizado em 26.07.2018)
• Deputados federais e senadores (Atualizado em 25.07.2018)
• Detalhes de empresas selecionadas (Atualizado em 09.01.2018)
• Donos de aeronaves (Atualizado em 26.07.2017)
• Donos de imóveis em São Paulo (SP) (Atualizado em 16.07.2018)
• Eleições (2010-2016): Candidatos (Atualizado em 09.04.2018)
• Eleições (2010-2016): Doadores (Atualizado em 10.04.2018)
• Eleições (2010-2016): Fornecedores (Atualizado em 18.05.2018)
• Filiados a partidos políticos (Atualizado em 20.05.2018)
• Fornecedores da Petrobras (Atualizado em 09.05.2018)
• Fornecedores de deputados e senadores (cota parlamentar) (Atualizado em 25.07.2018)
• Fornecedores e conveniados do governo federal (Atualizado em 08.06.2018)
• Pessoas físicas e jurídicas sancionadas por governos (Atualizado em 09.06.2018)

b - Datascópio:

CONGRESSO
Acompanhamento das dimensões financeiras da atividade parlamentar no Congresso Nacional até 2018: emendas ao Orçamento, uso de cotas parlamentares, viagens, diárias, orçamento do Senado, fornecedores.

• Uso de cota parlamentar, diárias e outros ressarcimentos
• beneficiários de pagamentos pela cota parlamentar
• Viagens e diárias
• 50 maiores beneficiários de pagamentos pela cota parlamentar
• Emendas individuais ao Orçamento
• Emendas agrupadas por Casa parlamentar
• Emendas agrupadas por bancadas partidárias
• Emendas agrupadas por bancadas estaduais
• Distribuição do pagamento de emendas por estados e partidos
• Distribuição de emendas por programas governamentais
• Distribuição de emendas por órgãos
• Execução orçamentária do Senado Federal (despesas)
• Principais beneficiários de pagamentos em 2019 (exceto pessoal)
• Principais beneficiários de pagamentos em 2011-2018 (exceto pessoal)

Mais detalhes em: https://docs.google.com/document/d/1e5AE-kgQlDxvpoepaZsH5mo9MIU9Tj0YgNr69eQXmNA/edit?usp=sharing

ELEITORAL
A mais completa ferramenta de análise do financiamento eleitoral brasileiro. Tudo o que se pode perguntar sobre as doações eleitorais, até 2018.
Filtros por Candidato, Doador ou CPF/CNPJ, Fornecedor ou CPF/CNPJ

• Doadores
• Fornecedores de campanha
• Votos
• Resultado da eleição
• Receita Bruta em cada turno
• Receita líquida em cada turno
• R$/voto
• Resumo financeiro do candidato
• Despesas do candidato (exceto compensações por doações estimáveis)
• Distribuição das receitas (doações diretas)
• Setores econômicos dos doadores
• Distribuição das receitas por estados e partidos
• Distribuição das receitas por cargos e partidos
• Distribuição das receitas por cargos e estados
• Transferências declaradas e atribuídas: Comitês e diretórios
• Transferências declaradas e atribuídas: Candidatos
• Distribuição de doações por setor econômico dos doadores
• Eleições 2014: Recursos disponíveis aos candidatos e comitês provenientes dos grupos econômicos aos quais pertencem as empresas ligadas à operação Lava Jato.

ORÇAMENTO
Acompanhamento do Orçamento da União segundo diferentes dimensões: programas, estados, capitais, órgãos executores e mais até 2018. Pagamentos: quem recebeu quanto de quem.
Buscas em todas as bases: Nome ou CPF/CNPJ

• Buscas
• Todos os gastos
• Gastos nas capitais
• Maiores: investimento
• Maiores: custeio
• Setores: investimento
• Setores: custeio
• Publicidade
• Convênios
• Convênios: pgts
• Convênios: capitais
• Convênios: caps pgts
• Convênios: maiores
• Convênios: meses
• Pagtos. Lava Jato
• Fornecedores de órgaos do Executivo federal
• Entidades conveniadas
• Empresas/entidades incluídas no cadastro de inidôneas da CGU
• Despesas totais do poder Executivo
• Distribuiçao por tipo (elemento) de despesa (mai.2018) - Investimentos

PETROBRAS
Acompanhamento sistemático das contratações feitas pela estatal até 2018. Agregações e filtragens focalizando tipos de contratações, beneficiários dos contratos e outras características.

4. Boas práticas

Lembramos que não há nenhuma avaliação de mérito do conteúdo das bases de dados por parte da Abraji ou dos profissionais envolvidos nestes projetos. Nós apenas facilitamos o acesso a documentos públicos, conforme o Princípio da Publicidade (Art. 37, caput, CF/88), e respeitando as restrições do Art 5º, LX, da CF/88 e de legislação ordinária.

Indícios de condutas ilícitas devem ser checados com fontes e mais informações. O fato de qualquer pessoa ser investigada não significa que ela é culpada. Todos os dados devem ser checados, inclusive com os políticos e empresas citados. Sempre se deve ter cautela a respeito da possibilidade de haver pessoas e empresas homônimas.

As informações contidas no CruzaDados e no Datascópio são apenas o ponto de partida de uma investigação jornalística, os dados devem ser checados e o contraditório deve ser sempre acolhido.

5. Comunicação com o usuário

Para viabilizar o contato entre você e nossa equipe, será necessário que você envie um e-mail para [email protected] Os dados coletados serão tratados em conformidade com as disposições da nossa Política de Privacidade.

6. Responsabilidades do CruzaDados e do Datascópio

Não prestamos, em hipótese alguma, qualquer tipo de assessoria, consultoria ou direção jurídica, nem qualquer atividade que se enquadre nas atividades elencadas no Art. 1o da Lei no 8.906/1994, quando essas atividades têm como solicitadores partidos políticos, algum órgão de um dos poderes Executivo e Legislativo ou vindas de entidades que promovam lobby empresarial.

Nos responsabilizamos pelos defeitos ou vícios encontrados em nossa plataforma, desde que tenhamos lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do(a) usuário(a) e informações incorretas ou incompletas fornecidas pelos sites onde os dados dos processos são coletados não serão de nossa responsabilidade.

Não nos responsabilizados pelo conteúdo, tampouco pelas políticas e práticas adotadas por nossos parceiros ou pelos portais por meio do qual obtivemos as informações que alimentam nossa plataforma.

Nos eximimos de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos decorrentes da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os usuários da plataforma proporcionam a terceiros.

7. Responsabilidades do Usuário

O(A) usuário(a) da plataforma é responsável pela correta utilização do site, pela leitura e cumprimento das regras contidas neste documento e pela utilização responsável das informações obtidas por meio da plataforma, em conformidade com a lei.

8. Links externos

Nosso site pode conter links externos que irão lhe redirecionar para outras páginas da internet, sobre as quais não exercemos controle, por isso nos comprometemos a checar o funcionamento dos links, mas nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nesses sites.

9. Direitos autorais

Ao acessar o CruzaDados e o Datascópio você declara que irá respeitar todos os direitos autorais e de propriedade intelectual. Ressaltamos que seu acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site.

Os dados disponibilizados na plataforma são considerados de domínio público e, por esse motivo, podem ser livremente reproduzidos. Dessa forma, você é livre para copiar, compartilhar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato, inclusive fazer combinações, adaptar e criar novas construções sobre o material disponibilizado dando o devido crédito à fonte original e indicando se foram feitas alterações como grifos, recortes e destaques.

As informações obtidas por meio da plataforma não poderão ser utilizadas para fins comerciais, com exceção de jornalísticos.

10. Alterações

Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, o site, termos e políticas disponibilizados, especialmente para adaptá-los às evoluções da plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades e bases de dados, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

As alterações serão devidamente notificadas aos usuários por meio do site.

A utilização da plataforma, após realizadas modificações nos termos e demais políticas, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso você não concorde com as alterações, solicitamos gentilmente que você se abstenha da utilização e, se for de seu interesse, entre em contato conosco para apresentar suas ressalvas.

11. Direito aplicável e foro

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito, desde já, o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente Termo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Serviço de Atendimento ao Usuário

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma, por favor nos contate por meio do e-mail [email protected]

Este documento foi atualizado pela última vez em 23/03/2022.

 

 

 

 

Agradecimentos

A Abraji agradece a Data Privacy Brasil pelo apoio na análise e interpretação da LGPD no âmbito da retomada do CruzaDados e do Datascópio.